Política de Privacidade da 5k5 – Como Protegemos Seus Dados

01 Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 5k5, acessível em 5k5.cam ("Plataforma", "nós"). Ela se aplica a todos os Usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela 5k5, independentemente do dispositivo ou canal utilizado.

Ao utilizar nossa plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente, nos termos da LGPD, com o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito. Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com a política de Jogo Responsável, que compõem o conjunto normativo que rege o uso da plataforma 5k5.

02 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 5k5 é a entidade operadora da plataforma, licenciada internacionalmente. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato por meio dos canais indicados na Seção 15 desta Política.

03 Dados Pessoais que Coletamos

A 5k5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o contexto da coleta. Abaixo estão descritas as principais categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), necessários para processar depósitos e saques;
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou Passaporte, fornecidas para o processo de verificação KYC;
• Comprovantes de residência e de método de pagamento, quando solicitados para verificação de conformidade.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques;
• Dados do dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis);
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados — coletados para fins operacionais, de segurança e melhoria da experiência.

3.3 Dados de fontes externas:

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaux de crédito ou bases de dados públicas para confirmação de CPF e prevenção de fraudes;
• Dados de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) obtidos de listas de sanções internacionais e bases de pessoas politicamente expostas (PEPs).

Categoria de Dado	Exemplos	Sensibilidade
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento	Pessoal
Contato	E-mail, telefone, endereço	Pessoal
Financeiro	Chave Pix, conta bancária	Sensível
Documentos	RG, CNH, Passaporte (imagem)	Sensível
Navegação	IP, cookies, páginas visitadas	Técnico
Comportamento de jogo	Histórico de apostas, bônus usados	Operacional

04 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5k5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, verificação de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de idade, conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), atendimento a solicitações de autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e acesso não autorizado;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque), atualização sobre alterações nos Termos e Políticas, e comunicações de suporte;
• Marketing personalizado (com consentimento): envio de ofertas promocionais, informações sobre novos jogos e promoções exclusivas — apenas mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso e comportamento para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Programa de jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, para fins de proteção do próprio Usuário.

05 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal prevista no art. 7º da Lei 13.709/2018. As bases legais utilizadas pela 5k5 são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário (cadastro, processamento de pagamentos, acesso aos jogos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a obrigações junto à SPA e demais autoridades;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise agregada de comportamento — observados os limites dos direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais — mediante consentimento expresso, livremente revogável.

06 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5k5 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre observando as finalidades e bases legais descritas nesta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediários de pagamento (ex.: operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na verificação de documentos e na consulta de bases de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: fornecedores de serviços de nuvem, análise de dados e cibersegurança, que processam dados como suboperadores, com acesso restrito ao estritamente necessário;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo o COAF, a Receita Federal do Brasil e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), nos termos da legislação aplicável;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de due diligence, auditoria de conformidade ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos, sob sigilo profissional.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5k5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (ex.: dispositivos confiáveis, configurações de exibição) para melhorar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos ou pseudonimizados sobre como os Usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento das páginas e a estabilidade da plataforma em diferentes dispositivos e conexões.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

08 Retenção e Exclusão de Dados

A 5k5 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações tributárias;
• Dados de verificação KYC: pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável, geralmente entre 5 e 10 anos após o encerramento da relação contratual;
• Registros de acesso (logs): por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 (dois) anos a partir do último acesso à plataforma, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível sua associação a um indivíduo identificado.

09 Segurança da Informação

A 5k5 implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma é protegida por protocolo TLS/SSL com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e fortemente recomendada para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias de comportamento em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias: realizados periodicamente por equipes internas e auditoras externas independentes.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 5k5:

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais descritos na Seção 13. Responderemos às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 5k5 é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A 5k5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, estes serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada.

Se você, responsável legal por um menor, acreditar que a 5k5 coletou dados do menor sob sua responsabilidade, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 5k5, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil, incluindo países onde estão localizados nossos provedores de infraestrutura tecnológica e de pagamento.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 5k5 é conduzida em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando-se mecanismos que assegurem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados;
• Transferências para países com nível de proteção reconhecido pela ANPD;
• Acordos de processamento de dados com garantias de confidencialidade e segurança.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5k5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 5k5 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da 5k5, utilize exclusivamente o canal de e-mail: [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados — LGPD". As solicitações serão respondidas no prazo legal de 15 (quinze) dias.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 5k5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de segurança. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta Política. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

15 Canais de Contato para Questões de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5k5, utilize os seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma — indicar "Proteção de Dados" no início da conversa;
• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD";
• WhatsApp: disponível após cadastro na plataforma, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• ANPD: para reclamações que não forem resolvidas diretamente com a 5k5, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal oficial.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada como última atualização e permanece válida até sua substituição por versão posterior. A 5k5 está comprometida com a transparência, a segurança e o respeito à privacidade de todos os seus Usuários.